Documentos

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- Ata Notarial (lavrada no Tabelionato de situação do imóvel)
- Planta e memorial descritivo assinados por profissional legalmente habilitado e com prova da Anotação da Responsabilidade Técnica – ART
- Requerimento, assinado por advogado, com os requisitos do art. 3º do Prov. 65/2016 do CNJ
- Documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse.
- Demais requisitos do Provimento 65/2016 do CNJ.
- Prazo legal de análise: 10 dias úteis.

- EP de pacto antenupcial, original ou cópia autenticada pelo mesmo Tabelionato que foi lavrada.
- Certidão de casamento
- Requerimento, solicitando se quer o registro do pacto antenupcial somente no Livro 3-RA, ou também em alguma matrícula (indicar qual a matrícula)
- Prazo legal de análise: 10 dias úteis.
OBS: documentos serão devolvidos, com exceção do requerimento

- É necessário trazer a Escritura Pública que foi lavrada no Tabelionato para registrar.
- Prazo legal de análise: 10 dias úteis.
OBS: após o registro a Escritura Pública será devolvida

- Termo de cancelamento, assinado pelo representante do credor, com firma reconhecida por Tabelião de Notas.
- Prazo legal de análise: 05 dias úteis.
OBS: documentos ficarão arquivados.

- Se a partilha se deu por processo judicial, será necessário apresentar o formal de partilha.
- Se a partilha se deu extrajudicialmente, via Tabelionato, é necessário apresentar escritura pública e escrituras de cessão (se for o caso).
- Prazo legal de análise: 10 dias úteis.
OBS: documentos serão devolvidos

- Requerimento, com firma reconhecida por Tabelião de Notas
- Certidão de óbito (original ou cópia autenticada)
- Guia de avaliação ITCD (Tabelionato)
- Prazo legal de análise: 10 dias úteis.
OBS: documentos ficarão arquivados.

- Requerimento, com firma reconhecida por Tabelião de Notas
- Certidão da prefeitura da demolição
- Certidão negativa de débitos da Receita Federal relativo à demolição.
- Prazo legal de análise: 10 dias úteis.
OBS: documentos ficarão arquivados

- Requerimento, com firma reconhecida por Tabelião de Notas
- Certidão da prefeitura ou Carta de habitação (original ou cópia autenticada).
- Certidão negativa de débitos da Receita Federal relativo à edificação.
- No requerimento deve ser declarado o valor da construção. Se o imóvel é financiado, o valor declarado deve ser o mesmo que foi declarado no financiamento.
- Prazo legal de análise: 05 dias úteis.
OBS: documentos ficarão arquivados

- Requerimento, com firma reconhecida por Tabelião de Notas
- Certidão da prefeitura (se o imóvel for urbano)
- Planta
- Memorial descritivo
- ART ou RRT ou TRT
- Prazo legal de análise: 10 dias úteis.
OBS: documentos ficarão arquivados

- Requerimento, com firma reconhecida por Tabelião de Notas
- Certidão da prefeitura (se o imóvel for urbano)
- Planta
- Memorial descritivo
- Aprovação ambiental
- ART ou RRT ou TRT
- Prazo legal de análise: 10 dias úteis.
OBS: documentos ficarão arquivados.

- Contrato original
- Certidão de pagamento de ITBI
- Declaração quanto a redução de emolumentos (se for o caso)
- Prazo legal de análise: 15 dias corridos.
OBS: documentos ficarão arquivados.
De acordo com o §5º do art. 221 da Lei Federal 6.015/73: Os escritos particulares a que se refere o inciso II do caput deste artigo, quando relativos à atos praticados por instituições financeiras que atuem com crédito imobiliário autorizadas a celebrar instrumentos particulares com caráter de escritura pública, dispensam as testemunhas e o reconhecimento de firma.

- Contrato social ou alteração contratual em que conste a integralização, devidamente registrada no órgão competente.
- Guia de ITBI relativo aos imóveis integralizados.
- Prazo legal de análise: 10 dias úteis.
OBS: documentos ficarão arquivados